Aviso de Privacidade & LGPD

1. Compromisso com a Privacidade Notarial

O Atlas Notarial reconhece a relevância crítica da proteção de dados pessoais e da segurança da informação na atividade notarial e registral. Este Aviso de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados em nosso portal público e no ambiente restrito das serventias parceiras.

2. Regulação e Provimentos do CNJ

Nossas práticas de privacidade e segurança da informação foram desenhadas em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), além das normativas específicas expedidas pela Corregedoria Nacional de Justiça:

• Provimento nº 74/2018 do CNJ: Padrões mínimos de tecnologia da informação e segurança para a continuidade dos serviços notariais e registrais;
• Provimento nº 134/2022 do CNJ: Diretrizes para a adequação das serventias extrajudiciais ao cumprimento da LGPD.

3. Dados Coletados e Finalidades

• Solicitação de Demonstração Institucional: Coletamos nome, e-mail de contato, nome do cartório, cidade/UF e descrição das necessidades operacionais com a finalidade exclusiva de responder ao agendamento de apresentação comercial;
• Gestão de Acesso dos Escreventes e Usuários: Coletamos nome completo, e-mail corporativo, foto de perfil (opcional) e função na serventia para autenticação segura e controle de permissões no ambiente restrito do cartório;
• Registros de Conexão e Auditoria (Logs): Registramos endereço IP, data/hora de acesso e ações executadas no sistema para cumprimento de obrigação legal (Art. 15 do Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014) e governança interna;
• Métricas de Desempenho (Analytics Opcional): Dados de telemetria agregados e anonimizados, processados apenas mediante aceite prévio de cookies analíticos para aprimoramento da plataforma.

4. Segregação e Isolamento por Serventia (Multi-Tenant)

Os dados e acervos operacionais inseridos pelas serventias contratadas são armazenados sob isolamento técnico rigoroso. Cada cartório possui seu próprio banco de dados segregado, garantindo que as informações operacionais jamais sejam compartilhadas ou acessadas por outras serventias ou terceiros não autorizados.

5. Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Informação sobre o compartilhamento de dados e revogação do consentimento, quando aplicável.

6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) designado para o Atlas Notarial é Kauê Ruon Cardoso (Blumenau/SC). Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer qualquer dúvida sobre este Aviso de Privacidade, entre em contato diretamente pelo e-mail oficial: kaue.khubsolucoes@gmail.com.